Projeto de doméstico exigirá que patrão pague até 40 horas extras por mês

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta que regulamenta a emenda para trabalhador doméstico, acatou o pedido de entidades sindicais e alterou o projeto para obrigar os empregadores a pagarem sempre as duas primeiras horas extras trabalhadas por dia pelos domésticos, ou 40 horas por mês

O saldo de horas adicionais que exceder esse mínimo será acumulado em um banco de horas para ser transformado em folgas.

A versão do final do texto foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira.

"O pagamento das primeiras 40 horas extras é aplicado a todos os trabalhadores. Não podemos suprimir direitos dos empregados domésticos", justificou Jucá.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/06/1290197-projeto-para-domestico-estabelece-banco-de-horas-a-partir-de-40-horas-extras-por-mes.shtml

Postado por: Nathalie